1. Defendemos a unidade política entre as
organizações de esquerda, progressistas, patrióticas e revolucionárias. Tendo
em vista que a principal luta no Brasil é a luta travada contra o imperialismo,
os revolucionários comunistas devem mobilizar os mais amplos setores da
sociedade que possam colaborar na expulsão das forças do império do território
brasileiro.
2. Reivindicamos a tomada violenta do Poder pelo
povo, visto que a grande burguesia e o imperialismo não irão se submeter à
vontade popular, pois eles não aceitarão perder seus privilégios políticos e econômicos
dentro da legalidade e ordem burguesa. Por isso, os comunistas brasileiros
devem levar a cabo a construção de um autêntico partido de vanguarda (marxista-leninista),
e do exército popular e revolucionário, que garantirão a vitória política e
militar do processo de libertação nacional brasileiro.
3. O triunfo revolucionário das massas deve culminar
no estabelecimento de um governo nacional, popular e revolucionário, que leve a
cabo a construção do regime de ditadura democrático-popular. As forças
nacionais que podem contribuir com o estabelecimento do governo popular e
revolucionário são: os demais trabalhadores, os camponeses, estudantes, intelectuais,
pequenos proprietários e setores progressistas da média burguesia brasileira.
Todas essas camadas da sociedade podem dar alguma contribuição ao processo de
libertação nacional, entretanto, devem todos eles se submeterem a inconteste
classe dirigente da revolução brasileira: o proletariado. Apenas um governo
revolucionário das massas populares, sob a direção do proletariado, poderá
conduzir a revolução nacional-libertadora ininterrupta ao socialismo.
4. Não pagamento da dívida pública (externa e interna);
estatização do sistema financeiro e nacionalização de todos grandes bancos
(estrangeiros e nacionais) em um único banco nacional; expropriação das
transnacionais “brasileiras” de capital associado, da burguesia importadora, e
de setores da média burguesia brasileira que traiam seu povo e colaborarem com
o imperialismo; monopólio do comércio exterior; e, por último, aplicação
imediata de uma carga tributária com impostos fortemente progressivos sobre
grandes propriedades e fortunas. Com todas essas medidas, o governo revolucionário
terá suficiente receita para promover uma autêntica e profunda industrialização
nacional, com uma economia planificada e planejada (em prol da construção do
socialismo), além dos investimentos massivos que deverá realizar em outras
áreas.
5. Solidariedade a todos as organizações comunistas e
anti-imperialistas que lutam em seus países contra os desmandos do imperialismo.
Defendemos a soberania nacional, respeito soberania dos povos e a aplicação de
uma política externa independente – que tenha como norte a integração
latino-americana e a cooperação internacionalista com países socialistas e
anti-imperialistas.
6. Imediata aplicação da reforma agrária, sem a
indenização dos latifundiários e grandes proprietários de terra. A resolução do
problema agrário no Brasil passa tanto pela aniquilação das atrasadas relações
de produção que vigoram em nosso campo (no qual ainda persistem alguns traços pré-capitalistas
e de semifeudalidade), quanto pela expulsão do agronegócio (que reforça o
modelo agroexportador brasileiro de dependência ao imperialismo). A aplicação
da reforma agrária terá peculiaridades em cada local e região do Brasil,
entretanto, ela terá como meta a centralização das terras brasileiras no
governo nacional. A partir da redistribuição das terras entre os pequenos
produtores rurais, deve-se estimular a formação de cooperativas e fazendas
coletivas; o proletariado, por sua vez, educará os camponeses no espírito da
ideologia revolucionária, conscientizando os mesmos da necessidade da
nacionalização das terras e a transformação delas em Propriedade de Todo o Povo.
7. Expulsão das empresas imperialistas que operam na
Amazônia e a criação de um novo código florestal que institua regras gerais sobre
onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser
explorada. Este novo código florestal, determinará quais serão as áreas
autorizadas a receber diferentes tipos de produção rural, de uma forma mais
rígida que o atual código, visando, de fato, preservar as florestas
brasileiras.
8. Nacionalização das empresas de caráter
estratégicos (energia, transporte, etc.); plena nacionalização de todas as
nossas riquezas naturais que deveriam ser nossas por direito (minas, petróleo,
etc.). Além disso, reivindicamos a imediata reestatização de todas as antigas
empresas estatais que sofreram com privatizações dos governos neoliberais (como
gestões do PMDB e PSDB) e das “concessões” dos governos conciliadores com o
imperialismo (como as gestões do PT).
9. Defendemos a elevação do salário da classe
operária e dos trabalhadores assalariados em geral, melhoria das condições de
trabalho, e redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias. Havendo uma
política de expansão da industrialização nacional, do crescente investimento no
desenvolvimento das forças produtivas, conjuntamente com a redução da jornada
de trabalho, haverá espaço para mais pessoas se integrarem a tais setores
produtivos, bem como em todas as áreas profissionais, e assim caminharemos para
a extinção do desemprego, e o Brasil, da libertação nacional caminhará ao
socialismo.
10. Criação de conselhos populares compostos por operários,
camponeses, soldados e demais trabalhadores do campo e da cidade, além de
estudantes, intelectuais progressistas e segmentos das classes produtoras que
não tenham conspirado contra o povo. Os conselhos populares servirão para
fiscalizar o poder público e garantir do Estado suas demandas, bem como
garantir o controle social dos grandes meios de comunicação.
11. Lutar conta os preconceitos e opressões apoiando a
luta das mulheres por sua emancipação, a luta do povo negro contra o racismo, a
luta contra a homofobia, e a luta por autonomia dos povos indígenas. Estimular
que esses grupos se insiram no movimento revolucionário e de libertação
nacional e que participem da luta em prol da construção do exército popular e
revolucionário.
12. Por um
Estado verdadeiramente laico que, de fato, respeite a cultura afro, suas
crenças, símbolos e tradições, e que igualmente garanta à mulher o direito ao
aborto. A religião deve ser um assunto tão somente de caráter privado, e as
ingerências de indivíduos e instituições religiosas que visem desrespeitar a
laicidade na educação ou na política, devem ser exemplarmente punidos.
13. Defendemos o estabelecimento de uma moral
emancipadora e revolucionária que vise formar um novo homem e uma nova mulher, calcada
numa perspectiva de mundo dialética e com bases racionais. Não compactuamos com
as muitas facetas do moralismo reacionário, seja os resquícios da moralidade
feudal ou a vigente moralidade liberal burguesa. Devemos lutar contra à
degeneração moral que o capitalismo impõe a nossa sociedade, repudiando o
consumismo, os vícios e a perversão sexual. Combateremos todos esses males com
o fortalecimento de uma cultura emancipadora.
14. Realização de investimento massivo nas principais
áreas sociais: Educação, Saúde, Transporte e Habitação. O governo
revolucionário deve garantir o livre acesso dos jovens à uma educação de
qualidade; a construção de habitações dignas, para que ninguém mais viva nas
ruas; uma rede de transportes autenticamente pública, de qualidade e acessível
a todos; bem como a construção de hospitais, postos de saúde e clínicas
populares, para que nossa rede de saúde pública seja de primeiro nível. Com a
não pagamento das dívidas do Estado brasileiro e a nacionalização de todo
capital financeiro, teremos receita suficiente para oferecer serviços públicos
de qualidade que sejam de alcance de toda a população. Além de promover a
industrialização nacional e o investimento massivo nas áreas sociais, devem ser
aplicados investimentos dignos na produção científica e no desenvolvimento
tecnológico, assim como nos esportes, na cultura nacional e popular, no
saneamento básico e na construção de diversas praças públicas e áreas de lazer.
15. Defendemos o estabelecimento de um tribunal
especial e revolucionário para apurar os crimes cometidos contra o povo. O
objetivo seria punir não apenas os torturadores e inimigos de classe que
massacraram milhares de revolucionários durante a ditadura militar-fascista,
como também os crimes que ocorreram no regime democrático-burguês, desde a
corrupção às arbitrariedades que até hoje são cometidas contra os militantes e
lutadores sociais. Todos os terríveis atos cometidos contra o povo devem ser
pagos com sangue. Não haverá piedade para os inimigos do povo. Nossa luta
revolucionária não é por vingança, mas tão somente por justiça. E não há
justiça possível para o Brasil, se não a que for conquistada e assegurada
através da ponta de um fuzil.